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Congresso

Brazópolis · 19 de junho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - torna público o Extrato de Rescisão do Contrato nº 033/2026 – Processo Licitatório nº 023/2026, Dispensa nº 009/2026, celebrado junto a empresa CENTRO TERAPEUTICO LIBERDADE LTDA, inscrita no CNPJ: 48.016.964/0001-54, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EM CLINICA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA A INTERNAÇÃO, BEM COMO O TRANSPORTE REFERENTE A DESINTERNAÇÃO (ALTA), VISANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (PROCESSO – Nº 5000168-93.2026.8.13.0089), PARA O PACIENTE C.C.N., VISANDO TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO. A presente rescisão ocorre por acordo entre as partes, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sob o memorando nº 353/2026 e em virtude do Parquet, pelo não prolongamento do tratamento por mais um trimestre, anexo aos autos. Assinado em 08/06/2026.

Brazópolis/MG, 18/06/2026.

JULIANA ALVES DE FREITAS –

COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4299, em 19 de junho de 2026. Código identificador 8EC449CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.