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Congresso

Brazópolis · 4 de agosto de 2025

EXTRATO TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

EXTRATO TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao Contrato nº 002/2020, objetivando a CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE CASA LAR TIA OLGUINHA PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME INDICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E MINISTÉRIO PUBLICO. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2020 e a alteração de valor proveniente do Processo Licitatório nº 008/2020 – Dispensa nº 002/2020, em função da justificativa apresentada e de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA SEXTA- DA VIGÊNCIA: 6.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 31/07/2025 à 31/12/2025 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato. Assinado em 01/08/2025.

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4077, em 4 de agosto de 2025. Código identificador 6792A5D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.