Brazópolis · 9 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do Termo Aditivo ao termo de compromisso nº 01/2023, referente ao Processo Licitatório nº 132/2023 – na modalidade Dispensa nº 041/2023, Chamada Pública nº. 002/2023, entre o Município de Brazópolis e a empresa JOAQUIM LUCIO DA SILVA ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.232.367/0001-64, com sede na Avenida Joaquim Torres Pereira, N° 100, Bairro Can Can, na cidade de Brazópolis/MG, CEP 37530-000. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 001/2023 proveniente do Processo Licitatório nº 132/2023 – na modalidade Dispensa nº 041/2023, Chamada Pública nº. 002/2023, conforme memorando de solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, com fundamento na Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA : 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 06/09/2026 à 06/09/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93. Assinado em 04/09/2026.
Brazópolis 08/10/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.