Brazópolis · 15 de julho de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 061/2024, referente ao Processo Licitatório nº 084/24 Pregão nº 012/2024, entre o Município de Brazópolis e a empresa: DML SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.470.923/0001-36, com sede na Rua Euclides Cintra, nº 621, Bairro: Tijuco Preto, CEP: 37.530-000 Brazópolis/MG, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Diogo da Silva Louro, residente a Rua Euclides Cintra, nº 621, Bairro: Tijuco Preto, CEP: 37.530-000 Brazópolis/MG, portador do Registro Geral nº. 16.818.677 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2024 e a atualização de valor pelo índice INPC (4,33% ref. Junho/2026), proveniente do Processo Licitatório nº 84/2024 – Pregão Presencial nº 012/2024 em função do memorando de solicitação nº 36/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA: 5.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 15/07/2026 à 15/07/2028 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base nos artigos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1 - O valor global para o presente Contrato será de R$145.415,16 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Dezesseis Centavos), sendo o valor mensal de R$ 12.117,93 (Doze Mil, Cento e Dezessete Reais e Noventa e Três Centavos.). Assinado em 14/07/2026.
Brazópolis 14/07/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo