Brazópolis · 15 de janeiro de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Brazópolis-MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER e NOTIFICA os beneficiários: 1) Fanoel Pereira da Costa, 2) Thiago Sandy Cesar, 3) Ana Lúcia Ribeiro, 4) Arnaldo Luiz Hiller Goldwasser Alexander, 5) Benedito Raimundo Pereira, 6) Benedito Salustiano Severino, 7), 8) Diego Caetano Henrique, 9) Giseli Cristina Feliciano Corrêa, 10) João Batista Ribeiro, 11) João Dimas Henrique, 12) Júlio Cesar Severino, 13) Manuel Aparecido Ribeiro, 14) Manuel Bento Ribeiro, 15) Cristina Henrique dos Santos, 16) José Antônio Henrique, 17) Regina da Glória Henrique Inácio, 18) Renato Jerônimo, 19) Cristiano dos Santos Henrique, 20) Éderson Augusto Inácio, 21) Edmilson Luciano da Silva, 22) Jamil Donizete Bernardo, 23) José Benedito Vieira, 24) José Valdemir Mendes, 25) Rafael Viana da Silva, 26) Roberto Santos Firmino, 27) Silvio Noronha Oliveira, 28) Vinicius Henrique Inácio, 29) Bruno dos Santos Henrique, 30) Fanoel Gomes Serpa e 31) Marcos dos Santos Henrique, os confrontantes e eventuais interessados, que tramita perante o Município o procedimento de regularização fundiária mista com predominância de interesse social, Procedimento 10, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano localizado no Bairro Serra Dos Mendonças, denominado “Serra Dos Mendonças”, Município de Brazópolis-Mg. Em caso de discordância, os interessados, deverão apresentar a impugnação perante o Município de Brazópolis-MG, localizado na Rua Dona Ana Chaves 218 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, Eu, JOÃO TORRES PEREIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal, o conferi e assino. Publique-se no meio oficial e dê-se ciência aos legitimados. Brazópolis-MG, 14/01/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JÚNIOR -
Prefeito Municipal