Gabinete Municipal · 26 de maio de 2020
HOMOLOGAÇÃO
GABINETE MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES/MG, em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o julgamento da Licitação autuada sob o nº 41/2020, na modalidade Carta Convite nº 08/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras e serviços de engenharia para calçamento em bloquetes em diversas vias da cidade, conforme contrato de repasse OGU nº 866562/2018 - Operação 1052620-42 – Programa Planejamento Urbano – Execução de Calçamento em Bloquetes, Ministério das Cidades/Planejamento Urbano, houve por bem HOMOLOGAR a presente licitação e, via reflexa, o resultado apurado pela Comissão Permanente de Licitação, eis que não ocorrem, na hipótese, quaisquer vícios formais e/ou materiais tendentes a prejudicar a regularidade do procedimento.
Brás Pires/MG, 25 de maio de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal