Gabinete Municipal · 18 de janeiro de 2021
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2017
GABINETE MUNICIPAL
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2017
O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES- MG, torna público para conhecimento de todos, quarto termo de apostilamento ao contrato nº 38/2017, celebrado entre o município de Brás Pires/mg e a empresa União Recicláveis Rio Novo ltda-epp, objeto do processo administrativo licitatório nº 17/2017, pregão presencial nº 09/2017. Objeto: Inclusão da dotação orçamentária abaixo descrita prevista no orçamento fiscal do ano de 2021, prestação dos serviços de transbordo, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbano e público de até 40 Toneladas/mês, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e legislação pertinente, contemplando a operação de transbordo, transporte, controle tecnológico e manutenção do CTR devidamente licenciado com normas ambientais em aterro sanitário. Fundamento legal: Na forma da Lei Federal nº 8.666/93. Dotações Orçamentárias: 2.7.3.15.452.504.2.0106 – Manutenção das Atividades da Limpeza Pública Municipal. - 3.3.90.39. Contratante: Município de Brás Pires – Itamar Cabral de Miranda – Prefeito Municipal; Contratada: EMPRESA UNIAO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA-EPP. Data de assinatura: 31 de dezembro de 2020.