Gabinete Municipal · 18 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 30 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 30 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
“NOMEIA E SUBSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES/MG, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Orgânica do Município e;
RESOLVE:
Art.1º. Para fins de aquisição de imóvel situado no Distrito de Ribeirão de Santo Antônio, que possui como finalidade pública a garantia do fornecimento de água na localidade, ficam nomeados os seguintes membros:
- MILTON DE ALMEIDA MARTINS; CPF:***.***.***-** – Membro Titular
- ANTÔNIO SALVADOR DE ALMEIDA; CPF: ***.***.***-** – Membro Titular
- WANDERLEY DA SILVA GONÇALVES; CPF:***.***.***-** - Membro Titular
- LEONARDO MIRANDA DA SILVA; CPF:***.***.***-** – Membro Suplente
Art. 2º. Realizada a avaliação esta deverá ser submetida ao Chefe do Executivo Municipal, para ratificação ou não dos seus termos.
Parágrafo Único: Poderá o Chefe do Executivo Municipal, dentro do juízo de conveniência e oportunidade, submeter a avaliação apresentada à profissional habilitado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Brás Pires/MG, 14 de agosto de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal