Gabinete Municipal · 9 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 03 DE MARÇO DE 2021
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 013 DE 03 DE MARÇO DE 2021
REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8.726, DE 2016.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2962, em 9 de março de 2021. Código identificador ADC72978: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.