Gabinete Municipal · 18 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 28 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
“Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Brás Pires e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Brás Pires, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal do Município e,
Considerando a necessidade de nomeação de novos membros para composição integral do CMDCA de Brás Pires, devido ao afastamento e substituição de alguns membros,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os novos membros, titulares e suplentes, para a composição integral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brás Pires, nos termos da Lei Municipal nº 023/2006, alterada pelas Leis nº 006.2007 e nº32 de 22 de dezembro de 2009.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL:
a. Representantes da Secretaria da Saúde:
Titular: Crislayne Alves Rodrigues
Suplente: Michele de Assis Alfenas
b. Representantes da Secretaria da Educação:
1- Titular: Camila de Oliveira Ferreira
2- Suplente: Maria Lúcia Ferreira Soares
c. Representantes da Secretaria da Assistência Social:
1- Titular: Gislene Martins de Assis
2- Suplente: Jordana Eterna Lopes Sabino
II. REPRESENTANTE NÃO–GOVERNAMENTAL:
Representantes da Pastoral da Criança:
Titular: Maria Hermenegildo Donato
Suplente: Cornélia D. Vidigal Magalhães
Representantes da APAE:
Titular: Luciane do Rosário Gonzaga de Oliveira Muniz
Suplente: Cristina do Rosário Magalhães de Oliveira
Representantes da Associação dos Vicentinos:
Titular: Maria Conceição Araújo Teixeira
Suplente: José Cesário Alves Dias
Art. 2º - A atividade dos membros, ou seja, o exercício da função dos conselheiros do CMDCA será considerado serviço público relevante, e este não será remunerado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brás Pires, 14 de agosto de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal