Gabinete Municipal · 6 de janeiro de 2021
PORTARIA 039 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA 039 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Reconhece e desvincula funcional da servidora, pelas razões de menciona”.
O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG, no uso de suas atribuições legais com fundamento da lei orgânica do Município.
Considerando que a Servidora Municipal, CARLINDA MENDES PEREIRA MARQUES, ocupante do cargo de Servente Escolar, requereu a concessão de sua aposentadoria junto ao INSS, em razão de já haver completado o tempo necessário a concessão.
Considerando que o INSS deferiu a aposentadoria da servidora.
Considerando que em razão da aposentadoria fica extinto o vínculo funcional da servidora.
Considerando a necessidade de regularizar situação da servidora junto a administração pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a desvinculação funcional da servidora Carlinda Mendes Pereira Marques, com a administração Pública Municipal de Brás Pires, em razão de aposentadoria.
Art. 2º Revogadas as disposições em Contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Brás Pires, 031 de dezembro de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal.