Gabinete Municipal · 12 de novembro de 2020
PORTARIA Nº 36 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 36 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Substitui, nomeia e reconduz membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Brás Pires e dá outras providências”.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Brás Pires, Itamar Cabral de Miranda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal do município e,
Considerando a necessidade de nomear novos membros para a composição integral do CMAS, devido ao afastamento/término do mandato de alguns membros do Conselho:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados novos membros, titulares e suplentes, para a composição integral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brás Pires, nos termos da Lei Municipal n 023/2006, alterada pelas Leis nº 006.2007 e nº 32 de 22 de dezembro de 2009.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
A – Representante da Secretaria da Saúde:
TITULAR: Margareth Auxiliadora de Miranda
SUPLENTE: Patrícia Rosa de Mendonça Silva
B – Representante da Secretaria da Educação:
TITULAR: Josélia de Castro Silva Alves
SUPLENTE: Daiane da Cruz Dias
C – Representante da Secretaria da Assistência Social:
TITULAR: Patrícia Ângela Miranda
SUPLENTE: Daniela Lopes de Castro
REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS:
A – Representante da Pastoral da Criança:
TITULAR: Juliana Gonçalves Henrique
SUPLENTE: Maria Hermenegildo Donato
B – Representante da APAE:
TITULAR: Maria Conceição Araújo Teixeira
SUPLENTE: Marieta de Souza Araújo
C – Representante da Associação dos Vicentinos:
TITULAR: Maria Aparecida da Cruz dias
SUPLENTE: José Cesário Alves Dias
Art. 2º Fica estabelecido que a vigência do mandato dos membros citados acima será de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste instrumento legal, permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º A atividade dos membros, ou seja, o exercício da função dos conselheiros do CMDCA será considerado serviço público relevante, e este não serão remunerados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brás Pires, 09 de Novembro de 2020
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal