Gabinete Municipal · 20 de setembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, torna público para conhecimentos de todos: Lei nº 040/2010 de 09 de setembro de 2010, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Brás Pires, 09 de setembro de 2010
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0322, em 20 de setembro de 2010. Código identificador 746FB0B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.