Gabinete Municipal · 22 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 16 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº 16 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, portador do CPF ***.***.***-** e RG MG 114185-67 no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, para movimentar, em conjunto, as contas bancárias do fundo municipal de saúde do município de Brás Pires/MG, vinculadas ao CNPJ nº 11.328.974/0001-15, os seguintes agentes públicos: a Sr(a) Sônia da Silva Ferreira, portadora do CPF nº ***.***.***-** e RG MG 5.791.727 OE PC/MG e a secretária municipal de saúde a Sr(a) Ozana do Rosário Assis Araújo Mota, portadora do CPF nº ***.***.***-** e RG MG 14.939.456.
Dispor que os expedientes bancários deverão conter 02 (duas) assinaturas, com poderes para: EMITIR CHEQUES ,ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO, AUTORIZAR COBRANÇA, UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES , RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR CHEQUES, AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES, RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES, CANCELAR CHEQUES, BAIXAR CHEQUES, EFETUAR RESGATES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE, EFETUAR SAQUES – POUPANÇA, EFETUAR PAGAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR PAGAMENTOS, EFETUAR TRANFERÊNCIAS, CONSULTAR CONTAS/ APLIC. PROGRAMAS REPASSE RECURSOS, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO DO GERENCIADOR FINANCEIRO, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERÊNCIA PARA A MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO E ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Município de Brás Pires/MG, 11 de janeiro de 2021.
DR. DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal