Gabinete Municipal · 22 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 54 DE 18 DEZEMBRO DE 2020.
GABINETE MUNICIPAL
DECRETO Nº 54 DE 18 DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 24, 28,29,30e31 de dezembro de 2020.
O Prefeito Municipal de Brás Pires/MG, Exmº Sr. Itamar Cabral de Miranda usando de suas atribuições legais e,
Considerando que o mês de Dezembro é comemorado as festividades do Natal e Ano Novo;
Considerando a suspensão do expediente nas repartições públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreta:
Art. 1º- Decreta Ponto facultativo nos dias 24,28,29,30 e 31 de dezembro de 2020, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º- Em tais dias não funcionarão os serviços do Poder Público Executivo, á exceção dos essenciais e inadiáveis.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e dado por publicado com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brás Pires/MG 18 de dezembro de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal.