Gabinete Municipal · 4 de abril de 2012
LEI Nº 076 DE 02 DE ABRIL DE 2012
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 076 DE 02 DE ABRIL DE 2012
Lei nº 076 de 02 de ABRIL DE 2012.
“Denomina Nome da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Ribeirão de Santo Antônio, Município de Brás Pires e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Brás Pires, Exmo. Sr. Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.A sede da Unidade Básica de Saúde, construída no Distrito de Ribeirão de Santo Antônio, chamar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA.
Art.2º.Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, para os devidos fins.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brás Pires/MG, 02 de abril de 2012.
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal