Gabinete Municipal · 19 de janeiro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 032/2009
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 032/2009
O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, torna público para conhecimento de todos: Lei nº 032 de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria e regulamenta o Conselho Municipal de promoção dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
18/01/2010
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 0153, em 19 de janeiro de 2010. Código identificador 4D9CA2B7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.