Gabinete Municipal · 4 de abril de 2012
LEI Nº 078 DE 02 DE ABRIL DE 2012
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 078 DE 02 DE ABRIL DE 2012
Lei nº 078 de 02 de ABRIL DE 2012.
“Denomina Nome do Prédio Público onde funciona a APAE e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Brás Pires, Exmo. Sr. Dr. Domingos Rivelli Teixeira Nogueira, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.O Prédio Público onde funciona a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Brás Pires/MG passará a chamar-se Lilian Meireles de Oliveira.
Art.2º.Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, para os devidos fins.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brás Pires/MG, 02 de abril de 2012.
DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal