Gabinete Municipal · 26 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº059 DE 22 SETEMBRO DE 2011
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº059 DE 22 SETEMBRO DE 2011
“Concede a ajuda que menciona”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRÁS PIRES faz saber que Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Brás Pires/MG, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de auxílio para o evento a ser realizado pela entidade.
Parágrafo Único: A referida transferência do valor se dará apenas uma única vez para o fim de auxiliar no evento que será realizado nos dias 24 e 25 do corrente mês.
Art. 2°. A despesa decorrente desta Lei será suportada pelo exercício financeiro de 2011, por meio da dotação orçamentária correspondente.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito/MG, 22 de setembro de 2011.
DR. DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA
Prefeito Municipal