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Congresso

Gabinete Municipal · 2 de agosto de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 195 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

GABINETE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 195 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominada de “ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MADALENA CABRAL” a estrada localizada na zona rural do Município, que liga o Distrito de Ribeirão de Santo Antônio à Rodovia MG 124, região dos Martins.

Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, para que tomem conhecimento do nome atribuído à estrada municipal, objeto desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brás Pires/MG, 01 de agosto de 2019.

ITAMAR CABRAL DE MIRANDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2558, em 2 de agosto de 2019. Código identificador 0B19BBE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.