Gabinete Municipal · 2 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 195 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 195 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Brás Pires aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada de “ESTRADA MUNICIPAL PREFEITO GERALDO MADALENA CABRAL” a estrada localizada na zona rural do Município, que liga o Distrito de Ribeirão de Santo Antônio à Rodovia MG 124, região dos Martins.
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o caput do artigo primeiro, para que tomem conhecimento do nome atribuído à estrada municipal, objeto desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brás Pires/MG, 01 de agosto de 2019.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Prefeito Municipal