PROCURADORIA MUNICIPAL · 1 de outubro de 2025
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SME, Nº 01 DE OUTUBRO DE 2025
PROCURADORIA MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SME, Nº 01 DE OUTUBRO DE 2025
Botumirim, 01 de outubro de 2025.
A Secretária Municipal de Botumirim, no uso de suas atribuições legais, estabelece critérios para mudança de lotação.
A SME disponibilizará os cargos vagos nas escolas para escolha do servidor efetivo, para procedimento de mudança de lotação.
Classificação:
Os servidores efetivos deverão protocolar na escola o requerimento preenchido acompanhado da contagem de tempo para o processo de mudança de lotação. Os Coordenadores deverão protocolar a documentação exigida no setor responsável da SME, conforme cronograma em anexo.
Os candidatos à mudança a de lotação, serão classificados de acordo com a prioridades estabelecidas na portaria nº 06 de 10 de fevereiro de 2025, art. 3º que regulamenta a lotação de professores e demais servidores efetivos nas unidades escolares municipais.
I – O de maior tempo de efetivo exercício funcional;
II – Antiguidade de posse;
III – Melhor classificação do servidor no serviço público.
Cronograma para procedimento de mudança de lotação:
Protocolo na escola 01/10/2025 a 15/10/2025
Protocolo na SME 20/10/2025 a 30/10/2025
Deferimento ou indeferimento 30/11/2025
Assinatura de aceite/ exercício na escola 01/01/2026 a 10/01/2026
MARIA SALETE DE SOUZA NETHER
Secretária Municipal de Educação