PROCURADORIA MUNICIPAL · 21 de março de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia comissão processante permanente para fins de atuação em processos administrativos dando outras providências.
O prefeito municipal de Botumirim, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto no art. 171 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botumirim/MG.
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeados, no âmbito do Município de Botumirim os seguintes servidores para compor a Comissão Processante Permanente, sob a presidência do primeiro.
Membros Titulares:
Rutte Ribeiro de Souza Santana, CPF ***.***.***-**;
Josiany Nassau Oliveira de Filippo, CPF ***.***.***-**;
Marleide Ribeiro de Souza, CPF ***.***.***-**.
Membros Suplentes:
Ramon Pereira Arruda Junior, CPF ***.***.***-**;
Jose Munis Neto, CPF ***.***.***-**;
Antonio Augusto Rosa Junior, CPF ***.***.***-**.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Botumirim/MG, 17 de março de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim/MG