PROCURADORIA MUNICIPAL · 17 de novembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE N° 077, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 077, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.
DECRETO MUNICIPAL DE N° 77, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.
Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Botumirim e atualiza o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal de nº 30, de 14 de fevereiro de 2025 que aprova o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 e suas respectivas alterações.
CONSIDERANDO a declaração de Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
CONSIDERANDO o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições públicas no âmbito do Município de Botumirim.
Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como serviços de saúde, coleta de lixo, serviço de limpeza urbana e vigilância, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário.
Botumirim/MG, 14 de novembro de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
ANEXO – CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
Mês
Dia
Motivo
Natureza
Janeiro
1º - Quarta-feira
Confraternização Universal
Feriado Nacional
Março
1º - Sábado
Aniversário de Botumirim
Feriado Municipal
03 - Segunda-feira
Carnaval
Ponto Facultativo
04 - Terça-feira
Feriado Nacional
05 - Quarta-feira
Ponto Facultativo
Abril
18 - Sexta-feira
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
21 - Segunda-feira
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio
1º - Quinta-feira
Dia do Trabalho
Feriado Nacional
02 - Sexta-feira
Ponto Facultativo
Junho
19 - Quinta-feira
Corpus Christi
Ponto Facultativo
20 - Sexta-feira
Ponto Facultativo
Agosto
11 – Segunda-feira
Tradicional festa de agosto
Ponto Facultativo
Setembro
07 - Domingo
Independência do Brasil
Feriado Nacional
Outubro
04 - Sábado
Dia de São Francisco de Assis
Feriado Municipal
12 - Domingo
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
27 - Segunda-feira
Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público (28/10).
Novembro
02 - Domingo
Finados
Feriado Nacional
15 - Sábado
Proclamação da República
Feriado Nacional
20 - Quinta-feira
Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional
21 - Sexta-feira
Ponto Facultativo
Dezembro
25 - Quinta-feira
Natal
Feriado Nacional
26 - Sexta-feira
Ponto Facultativo