PROCURADORIA MUNICIPAL · 14 de outubro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 09, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 09, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 036, de 23 de setembro de 2026, que nomeia o Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Botumirim;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 38 de 01 de outubro de 2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros titulares e suplentes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Área de Educação:
Titular: Helen de Fátima Rodrigues dos Santos;
Suplente: Iraildes Máximo da Fonseca e Souza.
b) Área de Saúde:
Titular: Daniele Andrea de Souza Pires Amaral;
Suplente: Ana Maria de Fátima Pereira Costa.
c) Área de Assistência Social:
Titular: Karen Dayanne Rodrigues Silva;
Suplente: Anna Isabelle Andrade Pereira.
d) Área de Cultura e Turismo:
Titular: Leila De Moura;
Suplente: Wilson Ferreira Santos.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) 1ª representação:
Titular: Maria Lúcia Oliveira;
Suplente: Ariana De Souza Brant Gramelik.
b) 2ª representação:
Titular: Maria Romilda de Araújo Santos;
Suplente: Maria Inês Rodrigues de Souza.
c) 3ª representação:
Titular: Kenia Caroline Souza;
Suplente: Vanderlucia Batista Santos .
d) 4ª representação:
Titular: Larissa Aparecida Silva Rodrigues;
Suplente: Leonor Medeiros de Arruda.
Art. 2º Os membros do Conselho exercerão suas atribuições em conformidade com o Decreto Municipal nº 038, de 01 de outubro de 2026, e com o respectivo Regimento Interno.
Art. 3º O Conselho atuará de forma articulada com o Gestor Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, observadas as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 036, de 23 de setembro de 2026.
Art. 4º O exercício da função de conselheiro será considerado prestação de serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 5º Eventuais substituições dos membros designados serão formalizadas por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, preservada a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Botumirim/MG, 13 de outubro de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim