PROCURADORIA MUNICIPAL · 21 de agosto de 2024
CRIA COMITÊ PERCURSOS GERAIS
PROCURADORIA MUNICIPAL
CRIA COMITÊ PERCURSOS GERAIS
DECRETO Nº 071 de 20 de Agosto de 2024
“Cria o Comitê Municipal responsável pela coordenação do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, no município de Botumirim.”
Ana Pereira Neta, Prefeita Municipal de Botumirim/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que regem a matéria, faz saber a todos os munícipes que:
Considerando o Acordo de Cooperação Técnica assinado junto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para execução do Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Comitê Municipal do Programa Percursos Gerais, responsável pela coordenação do Programa no município.
Art. 2º O Comitê do Programa Percursos Gerais será composto por representantes titulares e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos municipais:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – Secretaria Municipal de Esportes;
III – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;
IV – Secretaria Municipal de Saúde;
V – Secretaria Municipal de Agricultura;
VI - Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º Os membros do Comitê não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Botumirim, 20 de agosto de 2024.
ANA PEREIRA NETA
Prefeita Municipal