PROCURADORIA MUNICIPAL · 8 de janeiro de 2025
RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
PROCURADORIA MUNICIPAL
RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
DECRETO MUNICIPAL DE N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início da nova gestão municipal para o quadriênio 2025-2028;
Considerando o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
Considerando o recesso estabelecido nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Decretado recesso nas repartições públicas municipais, nos dias 02 e 03 de janeiro, quinta e sexta feira, tendo em vista o início da nova gestão municipal.
Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como serviços de saúde, coleta de lixo, serviço de limpeza urbana e vigilância, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário.
Botumirim/MG, 02 de janeiro de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim