PROCURADORIA MUNICIPAL · 6 de março de 2026
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE N° 02, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
NOMEIA O GRUPO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA LEITE PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (GGM – LPI) NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG.
O Prefeito do Município de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1°. Fica Instituído o Grupo Gestor Municipal (GGM) para o Programa Leite para a Primeira Infância (LPI), no âmbito do Município de Botumirim/MG.
Art. 2°. O Grupo Gestor Municipal do Programa Leite para a Primeira Infância, é responsável pela organização, monitoramento e execução local do programa, garantindo que o leite seja ofertado as famílias beneficiárias.
Art. 3°. O Grupo Gestor Municipal do Programa Leite para a Primeira Infância, será vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social de Botumirim/MG e atuará em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
Art. 4°. Designa os seguintes membros para composição do Grupo Gestor Municipal do Programa Leite para a Primeira Infância.
Sandy Kaiolanne Cruz Oliveira - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Juliana Rodrigues Noronha - Representante da Secretaria Municipal de Educação
Rutte Ribeiro de Souza Santana - Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria / Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Botumirim/MG, 26 de Fevereiro de 2026
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim