PROCURADORIA MUNICIPAL · 19 de março de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE N° 35, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 35, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Gestora e Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Karen Dayane Rodrigues Silva, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, como Gestora do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Botumirim / MG.
Art. 2º. Fica nomeado o Sr. Ramon Pereira Arruda Júnior, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, como Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Botumirim / MG.
Art. 3º. As atribuições do Gestor e do Tesoureiro estão definidas na Lei Municipal n° 215/2013.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim/MG