PROCURADORIA MUNICIPAL · 31 de julho de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 059 DE 25 DE JULHO DE 2025
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 059 DE 25 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim - MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Botumirim/MG, a qual será orientada pelo tema central, “Fortalecer a Atenção Primária à Saúde: estratégias locais para qualificar o cuidado” a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, em Botumirim/MG, na forma do seu Regimento.
Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim/MG, será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º. A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim/MG será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Botumirim - MG correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Botumirim/MG, 25 de julho de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim