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Congresso

Licitações e Contratos · 15 de janeiro de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO 101/2025 - DISPENSA 028/2025.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PROCESSO LICITATÓRIO 101/2025 - DISPENSA 028/2025.

Contrato nº 061/2025.

Contratante: Município de Botumirim/MG.

Contratada: Clínica Terapêutica Fênix Ltda, CNPJ nº 45.826.109/0001-10.

Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo Administrativo nº 101/2025 / Dispensa nº 028/2025.

Objeto: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, em atendimento a determinação judicial, incluindo tratamento para transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas ou álcool, bem como serviço de remoção do paciente por equipe especializada.

Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Vigência: 07 (sete) meses, contados da ordem de início dos serviços.

Assinatura: 17/12/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4192, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador 379C3DD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.