PROCURADORIA MUNICIPAL · 9 de maio de 2025
PORTARIA MUNICIPAL DE Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 2025.
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL DE Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Nomeia a junta médica oficial do município de Botumirim/MG e dá outras providências.
O Sr. Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 041/2025 e,
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a equipe de médicos que fará parte da junta médica pericial dessa municipalidade, que avaliará a apresentação de atestados médicos, conforme disposto no decreto próprio acima informado.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores municipais abaixo para compor a Junta Médica Pericial oficial do Município de Botumirim/MG.
I – Membros Titulares:
1. Fernanda Cristina Alves Rocha - CRM 79.610
2. Maria Izabella Alves Pereira - CRM 70.752
3. Rafael Caldeira de Oliveira-CRM52.227
Art. 2° - A prestação de serviço da Junta Médica Pericial nomeada por esta Portaria será prioritária, de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 3º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias vigentes no orçamento em vigor.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Botumirim/MG, 05 de maio de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim/MG