PROCURADORIA MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 047, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 75, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Senhor HAROLDO JOSE DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, nomeado para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, a partir dessa data.
Art. 2º - A nomeação de que trata este Decreto deverá ser processada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, mediante a adoção das providências administrativas necessárias à formalização do ingresso em exercício, observadas as exigências legais pertinentes.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registra-se.
Botumirim/MG, 13 de outubro de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim