PROCURADORIA MUNICIPAL · 14 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ADÃO COLARES NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG E DI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Botumirim, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição da Republica Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município APROVOU e eu, Eder Leandro Lima Rios, Prefeito Municipal, SANCIONEI a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Dois, localizada no Distrito de Adão Colares, neste municipio de Botumirim - MG, que passará a denominar-se Rua Vereador Juarez Pereira Barbosa.
Art. 2° A alteração de que trata esta Lei deverá ser comunicada aos órgãos competentes, como os Correios, cartórios, concessionárias de serviços públicos e outros que se fizerem necessários.
Art. 3° A Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias para a atualização da sinalização e da documentação oficial pertinente, sem ônus para os moradores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Botumirim/MG, 27 de fevereiro de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim
Texto original publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal na data de 27 de fevereiro de 2026.