PROCURADORIA MUNICIPAL · 21 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE N° 031, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 031, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
NOMEIA A PRESIDENTE E O TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº336 de 09 de março de 2022:
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. KAREN DAYANE RODRIGUES SILVA, inscrita no CPF n° ***.***.***-**, como Presidente do Fundo Municipal dom Idoso de Botumirim / MG.
Art. 2º. Fica nomeado o Sr. RAMON PEREIRA ARRUDA JÚNIOR, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, como Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Botumirim / MG.
Art. 3º. As atribuições da Presidente e do Tesoureiro estão definidas na Lei Municipal n° 336/2022.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Botumirim/MG, 20 de agosto de 2026.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim/MG