PROCURADORIA MUNICIPAL · 15 de janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL DE N° 18, DE 14 DE JANEIRO 2025.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 18, DE 14 DE JANEIRO 2025.
Nomeia a Comissão Temporária de Patrimônio.
O Prefeito Municipal de Botumirim - MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Decreta:
Art. 1° – Fica nomeada a Comissão Temporária de Patrimônio no Município de Botumirim/MG, a qual terá a função de examinar no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período, o levantamento patrimonial realizado por cada secretaria, através de relatório circunstanciado, contendo todas as informações necessárias para determinar o bem, sendo a mesma composta pelos seguintes membros:
Presidente: Patrick Samuel Peres de Souza e Silva, portador do CPF ***.***.***-**;
Membros da comissão: Eberth Lucas Lima Rios, portador do CPF ***.***.***-** e Renisson Mardey Lima Santos, portador do CPF ***.***.***-**;
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal de Botumirim