Botelhos · 23 de fevereiro de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:
a) as tradicionais festividades do Município de Botelhos;
b) a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
c) a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
d) a consagração pela opinião pública da dupla Carreiro e Capataz;
e) a realização de pesquisas de bandas com disponibilidade de data, compatibilidade artística e preço acessível aos cofres públicos, atendendo às expectativas da Administração e aos anseios da população;
f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
g) o entendimento da Agente de Contratações;
h) as disposições dos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
i) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficiente para atender à solicitação da Secretaria;
Determino:
Autorizo a contratação da dupla Carreiro e Capataz, para apresentação artística com duração de 1h30min (uma hora e trinta minutos), a ser realizada no dia 07 de junho de 2026, com início às 22h30min, durante o Rodeio de Palmeiral na cidade de Botelhos – MG”, agendada para o dia 07 de junho de 2026, às 22h30min, através da empresa Instituto Cultural Amigos da Viola., inscrita no CNPJ sob o nº 29.377.730/0001-98.
Autorizo que a referida contratação se dê por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.
Autorizo o pagamento do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), líquidos e certos, pela referida contratação, devendo ser procedido o competente empenho e demais atos administrativos cabíveis.
Determino à Assessoria Jurídica e à Agente de Contratações que adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento do presente despacho.
Cumpra-se.
Prefeitura de Botelhos, 13 de fevereiro de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo, na modalidade Inexigibilidade, requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical da dupla artística Carreiro e Capataz, por meio do Instituto Cultural Amigos da Viola, destinada à animação do rodeio de Palmeiral. A execução do serviço ocorrerá em 07 de junho de 2026, visando atender às necessidades de eventos culturais e de lazer do município., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo, autuadosob o n°30/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°17/2026.
Prefeitura de Botelhos, 13 de fevereiro de 2026.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação