Botelhos · 6 de dezembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Administração e Fazenda;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública da banda show “Capitão Vinil”;
a realização de pesquisas de bandas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da banda show “Capitão Vinil”, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 02 de dezembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Administração e Fazenda, que tem por objeto a contratação da banda show “Capitão Vinil”, no dia 13 de dezembro de 2024, por ocasião das festividades evento Servidor Destaque 2024, com show de no mínimo de 2:30h (duas horas e trinta minutos), através da empresa DIEGO LORCA GIMENES ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 27.353.232/0001-80, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 144/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 31/2024.
Prefeitura de Botelhos, 2 de dezembro de 2024.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Agente de Contratação