Botelhos · 23 de janeiro de 2026
INSTAURACAO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURACAO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais.
Considerando a existência de saldo orçamentário e provisão de recursos suficientes para atender as despesas decorrentes da requisição de contratação – das respectivas Secretarias.
Considerando a regularidade deste Processo Administrativo, objetivando Adesão a Ata de Registro de Preços nº 38/2025 – Processo Licitatório nº 26/2025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião dos Lagos (CISLAGOS), tendo como referência o Banco de Preços do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que tem por objeto a modalidade Inexigibilidade para aquisição, sob demanda, de medicamentos genéricos, similares, éticos e insumos/dietas nutricionais destinadas ao abastecimento contínuo das unidades da Rede Municipal de Saúde de Botelhos/MG, assegurando a continuidade do cuidado assistencial dos pacientes.
Considerando a anuência prévia do órgão gerenciador e o aceite do beneficiário da ata;
Considerando a inexistência de impugnação da intenção de adesão devidamente publicada;
Considerando o fato dos serviços estarem no preço de mercado;
Determino:
Ficam aprovados os procedimentos internos do presente processo administrativo de requisição de compras.
A instauração de processo licitatório,na modalidade competente e a publicação do edital observada às normas legais pertinentes.
Após, remetam os autos à Procuradoria para análise da legalidade do processo, do objeto e emitindo as orientações e serviços que necessários forem para garantir a licitude do certame.
Concluídos os trabalhos, façam-me conclusão dos autos para adjudicação da proposta e homologação do processo.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 16 de janeiro de 2026.
Felipe Eduardo Begalli
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preços nº 38/2025 – Processo Licitatório nº 26/2025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião dos Lagos (CISLAGOS), tendo como referência o Banco de Preços do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que tem por objeto a modalidade Inexigibilidade para aquisição, sob demanda, de medicamentos genéricos, similares, éticos e insumos/dietas nutricionais destinadas ao abastecimento contínuo das unidades da Rede Municipal de Saúde de Botelhos/MG, assegurando a continuidade do cuidado assistencial dos pacientes, instaurei o presenteProcesso Administrativo de Licitação,autuadosob o n°08/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°05/2026.
Prefeitura de Botelhos, 16 de janeiro de 2026.
VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI
Agente de Contratação