Botelhos · 6 de junho de 2025
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública dos artistas “JONAS E DIOGO”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação dos artistas “JONAS E DIOGO”, acompanhados de banda própria, para apresentação no Distrito de Palmeiral, município de Botelhos-MG, no dia 5 de julho de 2025, com início previsto para as 20h30 e encerramento as 22h30, por ocasião do 25º Encontro de Cavaleiros e Amazonas daquele Distrito, com show de no mínimo de 2h (duas horas), por meio da empresa F & J Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21, representada por seu diretor Fabio Junio Marcelo, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 30 de maio de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
PrefeitO
Serviço Municipal de Licitações
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para a contratação dos artistas “JONAS E DIOGO”, acompanhados de banda própria, para apresentação no Distrito de Palmeiral, município de Botelhos-MG, no dia 5 de julho de 2025, com início previsto para as 20h30 e encerramento as 22h30, por ocasião do 25º Encontro de Cavaleiros e Amazonas daquele Distrito, com show de no mínimo de 2h (duas horas), por meio da empresa F & J Produções, inscrita no CNPJ sob o nº 11.274.157/0001-21, representada por seu diretor Fabio Junio Marcelo, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 082/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 15/2025.
Prefeitura de Botelhos, 30 de maio de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Comissão de Contratação