Botelhos · 16 de setembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 118/2024
DISPENSA Nº 38/2024
GABINETE DO EXECUTIVO
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a solicitação efetuada pela Secretaria de Saúde;
a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pela Secretaria de Saúde;
a determinação judicial através do Processo nº 5000883-24.2024.8.13.0084;
a urgência no cumprimento da determinação judicial;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de contratação e Equipe de apoio;
as disposições do artigo 75 inciso VIII da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da empresa “DSG FARMA DE BOTELHOS LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o nº 15.193.657/0001-90, para fornecimento de monitor, insulina e tiras reagentes, conforme consta no documento de formalização de demanda e termo de referência, emitidos pela Secretaria de Saúde. 2. E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. 3. Que seja pago o valor total de R$ R$ 9.124,60 (nove mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. 4. À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 12 de setembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA -
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto a contratação da empresa “DSG FARMA DE BOTELHOS LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o nº 15.193.657/0001-90, para fornecimento de monitor, insulina e tiras reagentes, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 118/2024, na modalidade Dispensa, sob o n° 38/2024.
Prefeitura de Botelhos, 12 de setembro de 2024.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA -
Agente de Contratação