Botelhos · 13 de setembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 113/2024
DISPENSA Nº 25/2024
GABINETE DO EXECUTIVO
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a) as tradicionais festividades de Botelhos; b) solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; c)a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; d)a consagração pela opinião pública da dupla “EURICO & ERNANE”; e)a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; f)o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; g)o entendimento da Agente de Contratações; h) as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; i)a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
1.E autorizo a contratação da dupla “EURICO & ERNANE”, no dia 15 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa ERNANE FERREIRA FELICE ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.736/0001-49. 2.E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. 3.Que seja pago o valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. 4.À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA –
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “EURICO & ERNANE”, no dia 15 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa ERNANE FERREIRA FELICE ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.736/0001-49, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 113/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 25/2024.
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA -
Agente de Contratação