Botelhos · 27 de fevereiro de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a) a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitidos pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
b) a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical da dupla Bruno e Barreto, visando abrilhantar as comemorações do 115º Aniversário da cidade de Botelhos, com show no dia 29/08/2026, às 22h e duração mínima de 1h30;
c) a consagração da dupla pela opinião pública e a exclusividade de representação pela empresa Bruto Memo Produções Artísticas LTDA ME;
d) as disposições do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21;
e) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficiente para atender à solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a instauração de procedimento administrativo de contratação através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.
Que seja efetuada a contratação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), líquidos e certos, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.
À Agente de Contratações e à Assessoria Jurídica, que tomem as demais providências cabíveis para a ratificação e publicação do ato.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 25 de fevereiro de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical, visando abrilhantar as comemorações do 115º aniversário da cidade de Botelhos. O objeto compreende a performance da dupla Bruno e Barreto, por intermédio de sua representante exclusiva Bruto Memo Produções Artísticas LTDA ME, com execução integral no dia 29/08/2026, iniciando às 22h e com duração de 1h30, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°39/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°19/2026.
Prefeitura de Botelhos, 25 de fevereiro de 2026.
CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO
Agente de Contratação