Botelhos · 24 de julho de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2026
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:
a) a necessidade de promover o acesso à cultura, ao lazer e à integração social da população, mediante a realização da 7ª Queima do Alho, evento tradicional do calendário cultural do Município, com apresentação artística da dupla Goiano e Paranaense, em formato acústico;
b) que a contratação da referida atração artística contribui para o fortalecimento da cultura sertaneja, bem como para o fomento ao turismo, ao comércio local e ao desenvolvimento econômico do Município;
c) que a contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo;
d) a justificativa da escolha da empresa MPS PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.008.127/0001-77, representante exclusiva da dupla Goiano e Paranaense, bem como a demonstração da compatibilidade do preço com os valores praticados em contratações públicas semelhantes;
e) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
f) o entendimento da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio;
g) as disposições dos artigos 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
h) a existência de saldo orçamentário e disponibilidade financeira suficiente para suportar a despesa;
DETERMINO:
1. Autorizo a contratação da empresa MPS PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.008.127/0001-77, representante exclusiva da dupla Goiano e Paranaense, para prestação de serviços de apresentação artística musical, em formato acústico, a ser realizada às 15h do dia 02 de agosto de 2026, durante a 7ª Queima do Alho, no Complexo Esportivo Augusto Vítor da Silva, Distrito de Palmeiral, Município de Botelhos/MG.
2. Autorizo que a referida contratação seja realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, representado por empresário exclusivo.
3. Autorizo o pagamento do valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), considerado compatível com os preços praticados em contratações públicas semelhantes, devendo, após a formalização da contratação, ser emitido o competente empenho e praticados os demais atos administrativos necessários.
4. À Assessoria Jurídica e à Agente de Contratação para adoção das providências administrativas e legais cabíveis.
5. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Botelhos, 22 de julho de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito Municipal