Botelhos · 28 de fevereiro de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;
a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;
a urgência e a aproximação das festividades do Carnaval;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de contratação e Equipe de apoio;
as disposições do artigo 75 inciso VIII da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da empresa “JOSÉ GUILHERME FERMIANO ***.***.***-**”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.940.0003/0001-70, para a prestação de serviços de carpintaria na manutenção do palco da Administração, conforme documento de formalização de demanda e termo de referência, emitido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer.
E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 24 de fevereiro de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da empresa “JOSÉ GUILHERME FERMIANO ***.***.***-**”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.940.0003/0001-70, para a prestação de serviços de carpintaria na manutenção do palco da Administração, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 034/2025, na modalidade Dispensa, sob o n° 10/2025.
Prefeitura de Botelhos, 24 de fevereiro de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Comissão de Contratação