Botelhos · 13 de março de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, no uso de minhas atribuições legais, considerando:
a) a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde;
b) a necessidade premente de aquisição de equipos macrogotas para nutrição enteral e fios de sutura de uso ambulatorial, insumos essenciais que se encontram esgotados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde;
c) que a ausência desses materiais compromete diretamente a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população, especialmente o fornecimento de dietas enterais a pacientes atendidos pela Farmácia Municipal e a realização de procedimentos de castração pelo Centro de Zoonoses;
d) que a situação configura risco iminente à saúde pública e ao bem-estar animal, exigindo providência imediata para garantir a continuidade dos serviços essenciais;
e) que, embora existam processos licitatórios em andamento para aquisição regular desses insumos, a urgência da situação demanda a adoção de medida emergencial para evitar a interrupção dos serviços;
f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
g) o entendimento da Agente de Contratações;
h) as disposições do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021;
i) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficientes para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Determino:
Autorizo a contratação da empresa ALFALAGOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.194.502/0001-14, para a aquisição emergencial de equipos macrogotas para nutrição enteral e fios de sutura de uso ambulatorial, destinados ao atendimento das demandas da Farmácia Municipal e do Centro de Zoonoses, visando garantir a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população.
Autorizo que a referida contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis.
Autorizo o pagamento do valor total de R$ 2.626,40 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) pela aquisição dos itens e, caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos administrativos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e à Agente de Contratações para que adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento deste despacho.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 11de marçode 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (dispensa de licitação) requisitado pela SECRETARIA DE SAÚDE, que tem por objeto Aquisição emergencial de equipos macrogotas para nutrição enteral e fios de sutura de uso ambulatorial, destinados ao atendimento das demandas da Farmácia Municipal e do Centro de Zoonoses, visando garantir a continuidade dos serviços assistenciais prestados à população., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°50/2026, na modalidade Dispensasob o n°09/2026.
Prefeitura de Botelhos, 11 de março de 2026.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação