Botelhos · 6 de junho de 2025
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades do Aniversário de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública do artista “DJ Gustavo Torres”;
a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Comissão de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação do artista “DJ GUTAVO TORRES”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 48.756.772/0001-84, representada por GUSTAVO AUGUSTO TORRES RIBEIRO, para apresentações nos dias 6 e 7 de julho de 2025, em horário e local a serem definidos, por ocasião do 25º Encontro de Cavaleiros e Amazonas do Distrito de Palmeiral, município de Botelhos-MG e nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, em horário e local a serem definidos, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, Estado de Minas Gerais.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 30 de maio de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação para contratação do artista “DJ GUTAVO TORRES”, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 48.756.772/0001-84, representada por GUSTAVO AUGUSTO TORRES RIBEIRO, para apresentações nos dias 6 e 7 de julho de 2025, em horário e local a serem definidos, por ocasião do 25º Encontro de Cavaleiros e Amazonas do Distrito de Palmeiral, município de Botelhos-MG e nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, em horário e local a serem definidos, por ocasião das festividades do 114º aniversário de emancipação administrativa do município de Botelhos, Estado de Minas Gerais. Todas as apresentações terão duração mínima de 2h30 (duas horas e trinta minutos), instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 081/2025, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 14/2025.
Prefeitura de Botelhos, 30 de maio de 2025.
PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA
Comissão de Contratação