Botelhos · 23 de janeiro de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
as tradicionais festividades de Botelhos;
a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;
a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;
a consagração pela opinião pública da artista Thayla Franchelle;
a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
o entendimento da Agente de Contratações;
as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da artista Thayla Franchelle, no dia 07 de fevereiro de 2026, por ocasião das festividades do Pré-Carnaval Botelhos Folia 2026, com show de no mínimo 02h0min (duas horas), através da empresa Thayla Franchelle do Carmo ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 47.855.308/0001-82.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 19 de janeiro de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos de apresentação musical da cantora Thayla Franchelle, com execução pontual e integral no dia 7 de fevereiro de 2026, às 21h, visando à realização do evento Pré Carnaval Botelhos Folia 2026, sob a responsabilidade da Prefeitura de Botelhos/MG., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°10/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°07/2026.
Prefeitura de Botelhos, 19 de janeiro de 2026.
CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO COSTA
Agente de Contratação