Botelhos · 16 de setembro de 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 116/2024
DISPENSA Nº 37/2024
GABINETE DO EXECUTIVO
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a) a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer; b) a impossibilidade de se aguardar o término do processo licitatório nº 98/2024 – Pregão nº 54/2024, que tem como objeto o registro de preços para a prestação de serviços de locação de arena e arquibancadas com camarote para eventos realizados neste município; c) a proximidade do evento que utilizará o objeto do processo; d) os prazos legais a serem cumpridos no processo licitatório nº 98/2024 – Pregão nº 54/2024, especialmente com relação ao recurso interposto pelos licitantes e sua análise para julgamento, os quais impossibilitam que o processo se encerra antes da data do evento; e)a realização de estimativa de custos atuais e que atendam a demanda do evento elencadas no TR; f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; g) as disposição do artigo 75 inciso VIII da Lei Federal 14.133/21; h)a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer.
Determino:
1.E autorizo a contratação da empresa “CARLOS HENRIQUE DA COSTA LOCAÇÃO DE SOM -ME.”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.147.940/0001-12, para a serviços de locação de arena e arquibancadas com camarote para evento a ser realizado no dia 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2024, conforme consta no documento de formalização de demanda e termo de referência, emitidos pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer.
2.E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
3.Que seja pago o valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
4.À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA -
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Saúde, que tem por objeto a contratação da empresa “CARLOS HENRIQUE DA COSTA LOCAÇÃO DE SOM -ME.”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.147.940/0001-12, para a serviços de locação de arena e arquibancadas com camarote para evento a ser realizado no dia 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2024, conforme consta no documento de formalização de demanda e termo de referência, emitidos pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 116/2024, na modalidade Dispensa, sob o n° 37/2024.
Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.
VANESSA ARAÚJO PEREIRA
Agente de Contratação