Botelhos · 4 de abril de 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pela Secretaria de Assistência Social;
Processo 010/2025 Pregão Eletrônico 08/2025 em andamento.
a impossibilidade de se aguardar a finalização do processo devido a necessidade de atendimentos as famílias necessitadas.
a realização de estimativa de custos elencadas no TR;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
as disposições dos artigos 72 e 75 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria de Assistência Social.
Determino:
E autorizo a contratação da empresa “Sukoi Alimentos Lda.”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.942.789/0001-07, para fornecimento de cestas básicas conforme documento de formalização de demanda e termo de referência, emitido pela Secretaria de Assistência Social.
E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$18.087,00 (dezoito mil e oitenta e sete reais), líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 2 de abril de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Assistência Social, que tem por objeto a contratação da empresa “Sukoi /alimentação Ltda.”, inscrita no CNPJ sob o nº 20.942.789/0001-07, para fornecimento de cestas básicas conforme documento de formalização de demanda e termo de referência, emitido pela Secretaria de Assistência Social, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 059/2025, na modalidade Dispensa, sob o n° 15/2025.
Prefeitura de Botelhos, 2 de abril de 2025.
EUNÍCIA APARECIDA DUTRA
Agente de Contratação