Botelhos · 2 de abril de 2026
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
GABINETE DO EXECUTIVO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a) as tradicionais festividades de Botelhos; b) a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; c) a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; d) a consagração pela opinião pública da banda Cultura do Céu, para o evento Celebrai a Vida; e) a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; f) o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; g) o entendimento da Agente de Contratações; h) as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; i) a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.
Determino:
E autorizo a contratação da banda Cultura do Céu, para o evento Celebrai a Vida, no dia 22 de agosto de 2026, com show de no mínimo 01h30min (uma hora e trinta minutos), através da empresa DAVID FERNANDES ABREU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.914.434/0001-63.
E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso IIda Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 27 de março de 2026.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação artística da banda Cultura do Céu, representada exclusivamente pela DAVID FERNANDES ABREU LTDA (CULTURA DO CEU), a ser realizada durante o evento Celebrai a Vida, no dia 22 de agosto de 2026, às 21h, na Praça Gabriel Botelho, com duração de uma hora e trinta minutos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°61/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°30/2026.
Prefeitura de Botelhos, 27 de março de 2026.
CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO
Agente de Contratação